Quando o poder público faz a gestão sozinho do seu parque de iluminação pública, precisa gerenciar custos, investir em obras, contratar equipes especializadas, projetar manutenções e modernizações. Mas, se repassar essas demandas a uma empresa especializada, poderá focar apenas na fiscalização. Assim, sobram força e recursos para outras demandas, como educação, saúde e segurança, por exemplo. E uma das formas de terceirizar essa gestão é via Parceria Público-Privada (PPP), que, quando bem estruturada, é menos dispendiosa e mais eficiente.
Foi o que fez a Prefeitura Municipal de Palhoça (SC), na Grande Florianópolis, que assinou contrato de PPP com o consórcio QLUZ em maio de 2020. A vigência é de 25 anos e vai colocar o Município no rol das “cidades inteligentes”. Ao fim do prazo, o município terá 100% dos pontos de iluminação pública modernizado com lâmpadas LED, tecnologia capaz de gerar economia de mais de 60% na fatura do sistema.
Ainda, contará com um Sistema de Telegestão em 100% dessas luminárias LED modernizadas, permitindo monitoramento e controle remoto do parque de iluminação pública do município.
As PPPs são reguladas por legislação federal
No Brasil, a manutenção e a ampliação do sistema de iluminação pública nos municípios são responsabilidades das Prefeituras, que podem optar pelas PPPs. Essas contratações acontecem via licitação na modalidade de concorrência, reguladas pelas leis federais números 11.079/2004, que institui normas gerais para parceria público-privada, e 8.666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública.
De um modo geral, são firmados contratos com duração de 20 a 35 anos, sendo que a legislação estabelece duração mínima superior a cinco anos. Durante esse período, há transferência dos ativos de iluminação pública, via concessão, à empresa contratada.
Entre as vantagens, está o fato de a PPP da iluminação pública permitir que o município conceda à empresa vencedora o serviço de implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. E, ao fim do contrato, todos os ativos retornam à gestão do Município, que terá direcionados seus esforços apenas à fiscalização do cumprimento dos indicadores contratuais.
Ganho de eficiência com sistema de telegestão
O sistema que está sendo instalado em Palhoça pelo consórcio QLUZ possui funcionalidades como ligar e desligar um ponto de iluminação remotamente, permitindo o controle automático da iluminação de praças, parques e demais espaços públicos, medindo o consumo de energia elétrica e detectando problemas em tempo real. Essa tecnologia dinamiza a correção de falhas, ao permitir o acionamento imediato das equipes de manutenção.
Para tanto, o QLUZ também está implantando um Centro de Controle Operacional (CCO) para gerenciamento das demandas do sistema de iluminação pública de Palhoça via software de Sistema Central de Gerenciamento desenvolvido especificamente para o projeto palhocense. Esse CCO contará com data centers, central de atendimento à população, equipamentos de comunicação e telas gigantes “Video Wall” para exibição dos pontos de iluminação. Tudo isso resultará em agilidade e eficiência na gestão do sistema, oferecendo respostas rápidas às necessidades em iluminação pública da comunidade.
Cidade mais bela e comunidade mais segura
Ao promover a modernização do sistema de iluminação pública, Palhoça passa a oferecer melhorar qualidade de vida para sua população, e com economia. Isso acontece devido à oferta de uma iluminação pública mais eficiente. Essa eficiência energética significa adotar tecnologia que entrega qualidade superior com menos consumo. É o caso da lâmpada LED, que requer menos energia elétrica e ainda ilumina mais do que as lâmpadas comuns.
Isso é facilmente notado pela melhor percepção visual devido à emissão de luz branca. Enquanto as lâmpadas tradicionais, que emitem luz amarelada, têm índice de reprodução (IRC) de 30%, as de LED entregam 70%. Além de economia, essa tecnologia promove o embelezamento da cidade e aumenta a segurança pública, uma vez que essa maior claridade facilita a identificação de pessoas em ação suspeita, inibindo crimes.
Outra vantagem é que a cidade passa a ser mais sustentável, pois as tradicionais lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio possuem elementos tóxicos, enquanto o LED não têm. Ainda, duram mais de 60 mil horas, o que significa cerca de 11 anos, sem considerar possíveis surtos de tensão na rede de distribuição de energia. Também suporta melhor as condições bruscas de tempo e temperatura, sendo mais resistentes a choques, vibrações e impactos. Essa maior durabilidade também se reverte em economia aos cofres públicos, devido à menor necessidade de trocas.
