Cada vez mais os municípios estão investindo na modernização da iluminação pública para oferecer aos cidadãos um serviço de qualidade e reduzir os custos financeiros e ambientais das cidades. Por isso, as Parcerias Público Privadas (PPP) ganham espaço, uma vez que nesse modelo é firmado um contrato de prestação de serviços – que pode valer de 5 a 35 anos – entre uma empresa (ou empresas reunidas, em consórcios ou conglomerados, por exemplo) da iniciativa privada e a Administração Pública (em nível municipal, estadual ou federal).
Entre as inúmeras vantagens da PPP está a profissionalização da gestão do serviço, o que é fundamental quando se trata de iluminação pública, uma vez que o setor deve seguir uma série de normas para garantir a qualidade e segurança dos projetos. Nesse post vamos detalhar alguns aspectos importantes que devem ser observados nos projetos de iluminação pública.
NBR 5101
A Norma Brasileira 5101 (NBR 5101) foi revisada e atualizada em 2018. Ela estabelece os requisitos mínimos necessários para iluminação de vias públicas, buscando garantir a segurança do tráfego de pedestres e de veículos. Entre as principais pontos tratados nesta norma estão:
- Regras para substituição das luminárias antigas pela tecnologia LED
- Requisitos de segurança para instalação, indicadores de eficiência energética, conceitos gerais e exemplos de aplicabilidade
- Formatação de um plano diretor especial para o setor de iluminação pública
- Impactos positivos e negativos da iluminação em duas situações: faixa de pedestres e uniformidade da luz.
- Critérios e métodos para se analisar tanto a temperatura quanto a distribuição da luz no espaço
Atenta a modernização da iluminação pública, a revisão de 2018 na NBR 5101 aborda também aspectos da iluminação eficiente como: sistemas de telegestão, cidades inteligentes e dimerização.
Resolução ANEEL
Outro documento fundamental quando falamos em normas de iluminação pública é a Resolução Normativa 888/20, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ela entrou em vigor em agosto de 2020, com atualizações importantes sobre o fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública. Entre os principais destaques da RN 888/20 estão:
- Apuração de dados: a normativa dá mais transparência aos processos, evitando custos extras com cadastros desnecessários. Para a apuração do consumo mensal as distribuidoras utilizarão as informações do sistema de gestão de iluminação pública do poder público municipal ou distrital.
- Manutenção e modernização: a normativa simplifica os processos burocráticos e concede mais liberdade de atuação às distribuidoras, pois as operações de manutenção preventiva ou corretiva, assim como os procedimentos de modernização no sistema de iluminação pública, não necessitam mais de aprovação prévia.
- Padronização contratual: os contratos entre municípios e as distribuidoras de energia que antes eram de livre negociação, como o novo modelo podem ser fechados diretamente pelas concessionárias de iluminação pública.
- Cobrança da COSIP: as distribuidoras de energia não podem cobrar das prefeituras as taxas que somam a COSIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública). Isso significa que os recursos poupados podem ser aplicados diretamente na iluminação pública, o que incentiva os projetos na categoria de parcerias público-privadas (PPPs).
A iluminação pública de Palhoça é exemplo para o Brasil
A modernização da iluminação pública em Palhoça, realizada por meio de Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura e a QLuz é um bom exemplo de como um projeto feito a partir do entendimento das normas do setor beneficia a todos. Desde que a concessionária assumiu a gestão da iluminação pública no município, em maio de 2020, dois importantes processos já foram concluídos: a troca das luminárias antigas pelas com tecnologia LED e, recentemente a implantação completa da telegestão, o que faz a cidade ser a primeira 100% com o sistema no Brasil.
A telegestão é uma tecnologia que possibilita a implantação da Internet das Coisas (IoT) na iluminação pública, ou seja, é um sistema de monitoramento remoto capaz de fazer o controle dos parques em tempo real. Desse modo, permite detectar e resolver falhas antes mesmo dos munícipes perceberem e fazerem chamados às concessionárias. Nesse modelo os LEDs do parque recebem equipamentos (padrão de fotocélulas ou relês fotoelétricos), que captam dados, como tensão, corrente, potência da lâmpada, fator de potência, entre outras informações e os enviam para um Centro de Controle Operacional (CCO).
O CCO em Palhoça possui um telão de 19,25m², composto por seis monitores de 55 polegadas cada. E para garantir o funcionamento adequado, três colaboradores atuam de maneira direta, sendo que mais 12 profissionais estão envolvidos no processo da telegestão de maneira indireta.
