Você sabia que o funcionário designado a uma tarefa no trabalho pode se recusar a fazê-la, caso não haja segurança eficiente? Exatamente isso. A legislação garante o direito dos trabalhadores em poder interromper o trabalho se eles constatarem risco alto e iminente à sua vida e saúde.
O direito de recusa está previsto na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na NR 1 – Disposições Gerais e GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Já o conceito de risco grave e iminente consta na NR 3, da Portaria Ministerial MTE nº 3.214/1978, bem como na NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).
Além disso, o artigo 483 da CLT estabelece que o empregado pode considerar o contrato como encerrado e reivindicar a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças. Situação que é proibida por lei. Ou ainda em casos contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
Mas, vale lembrar que, se o colaborador usar o direito para tirar vantagem indevidamente, poderá ser demitido por justa causa, de acordo com o Artigo 482 da CLT.
Já que a recusa de um trabalho inseguro é direito dos trabalhadores, como fazer?
- Registre com fotos a situação e apresente ao empregador a condição de trabalho a que está sendo submetido;
- Repasse a situação aos seus colegas. Caso tudo der errado ao extremo, eles serão suas testemunhas na Justiça;
- Faça um relatório e explique o que está acontecendo com detalhes. Às vezes o superior imediato nem tem conhecimento da situação, informar formalmente é necessário. Basta relatar o acontecido e pedir a assinatura do superior hierárquico;
- O trabalhador que paralisou a atividade deve deixar claro que está à disposição até a solução da situação denunciada e que a Recusa ao Trabalho é porque as condições graves e iminentes são reais;
- Caso o empregador não solucione a irregularidade denunciada, o trabalhador tem direito à Rescisão Indireta (CLT, 483, c).
QLuz e a segurança do trabalho
Quem executa serviços ligados à eletricidade em redes de distribuição, se submete a riscos inerentes à atividade que realiza, como choques, explosões e queimaduras de até terceiro grau. Sendo assim, a QLuz investe pesado em um amplo programa de saúde e segurança no trabalho, adotado rigorosamente por toda a equipe. Algo fundamental, haja vista o alto risco ligado ao ramo em que a empresa atua.
Os processos de segurança na empresa são todos pautados no direitos dos trabalhadores, Por isso, a QLuz preza pela conscientização de todos os colaboradores. Principalmente para que eles se sintam capacitados e à vontade para não executar nenhum tipo de trabalho que, na sua percepção, possa incorrer em risco à sua vida e saúde.
Por isso, o grupo participa de treinamentos de segurança e realização de DDSMS – Diálogo Diário de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Tudo com o intuito de promover e disseminar medidas de prevenção e conscientização a todos os trabalhadores.
Além disso, a QLuz também investe em equipamentos de segurança (EP’Is) e (EPC’s), assim como em outras tantas ferramentas de proteção necessárias. Reforçando a importância do uso correto dos EPIs e a aplicação de procedimentos e melhores práticas de trabalho. Uma vez que esses cuidados reduzem o risco para o trabalhador e ajuda a minimizar consequências graves caso este sofra algum tipo de acidente.
E como resultado, a empresa vem colhendo bons frutos. Desde o primeiro dia em que passou a gerenciar o parque de iluminação pública de Palhoça, em maio de 2020, não ocorreu nenhum acidente de trabalho com afastamento. Prova de que, mesmo sendo difícil, não é impossível garantir a segurança no trabalho em áreas de elevado risco.
