Uma cidade bem iluminada é um fator primordial para a qualidade de vida da população. Afinal, traz conforto e segurança. Mas isso tem um custo, não é mesmo? É por isso que para bancar a estrutura, as prefeituras cobram uma contribuição de iluminação pública, chamada de CIP ou Cosip. Quer saber como ela é cobrada de você cidadão? Venha com a gente que vamos te explicar ao longo do texto!

Afinal, o que é CIP/Cosip?

A Constituição de 1988 incumbiu aos municípios a responsabilidade de manter a iluminação pública. Também autorizou a cobrança de uma contribuição aos contribuintes para a manutenção do sistema. Em seu texto, a Carta Magna diz:

“Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. 

Portanto, a partir dessa previsão constitucional, surgiu o encargo, que em alguns locais é chamado de CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e em outros de Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Sendo assim, com esse recurso, as prefeituras subsidiam:

• manutenção da iluminação pública;
• custos operacionais;
• modernizações;
• ampliações do parque;
• energia elétrica utilizada.

Repasse às concessionárias gestoras do sistema

É importante salientar que a resolução normativa Aneel nº 414, de 9 de setembro de 2010 reforçou que a administração municipal tem responsabilidade sobre a iluminação pública das cidades, mas não a obrigatoriedade de ele mesmo gerenciar o parque. Ou seja, é facultado à municipalidade conceder a gestão do serviço de iluminação pública a empresas especializadas.

Mas a cobrança da contribuição de iluminação pública ainda assim fica a cargo do município, que faz os repasses e fiscaliza o serviço. É o caso de Palhoça, onde a prefeitura realizou contrato de PPP (parceria público-privada) com nossa concessionária QLuz para gerenciamento do parque desde maio de 2020.

Foi com essa verba que conseguimos modernizar todo o parque de iluminação da cidade, onde substituímos lâmpadas de descarga por de LED, bem mais eficientes e sustentáveis!

Como funciona a Cosip em Palhoça?

Como a Constituição autoriza a cobrança da Cosip via distribuidora de energia elétrica, a prefeitura de Palhoça adotou este modelo em parceria com a Celesc. Assim, elas renovam o convênio a cada cinco anos, sendo que o último é de junho de 2021.

Antes de entrar na fatura de energia, a Cosip precisa ser aprovada em legislação municipal. Desse modo, três leis complementares regulamentam a contribuição em Palhoça. São elas: 231/2016, 35/2005 e 30/2002. Nesse sentido, os parâmetros para a cobrança, bem como as isenções, também devem constar na legislação.

Palhoça pratica a cobrança de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica da unidade consumidora, método utilizado pela maioria das prefeituras do país. Na cidade, a contribuição de iluminação pública é cobrada de consumidores residenciais, comerciais e industriais, de serviços públicos em geral. Mas a lei isenta os da classe rural, bem como o próprio poder público municipal.

Cálculo para cobrança na conta de luz

Você deve estar se perguntando: como é feito o cálculo para a cobrança da Cosip? Bem, o município de Palhoça tem como base a tarifa B4a da Aneel. A seguir, confira o percentual de cobrança levando em conta a B4a para a classe residencial.

• Consumo de até 100KWH por mês ……………………………. 0,00%
• Consumo de 101 a 200KWH por mês ………………………… 6,49%
• Consumo de 201 a 300KWH por mês ………………………… 11,56 %
• Consumo de 301 a 400KWH por mês ………………………….16,64 %
• Consumo de 401 a 500KWH por mês ………………………….20,04%
• Consumo de 501 a 600KWH por mês ………………………….24,72%
• Consumo de 601 a 700KWH por mês ………………………….29,41%
• Consumo de 701 a 800KWH por mês ………………………….34,09 %
• Consumo de 801 a 900KWH por mês ………………………….38,78 %
• Consumo de 901 a 1.000KWH por mês ……………………….43,47%
• Consumo de 1.001 a 1.100 KWH por mês …………………….48,15%
• Consumo de 1.101 a 1.200 KWH por mês …………………….52,83%
• Consumo de 1.201 a 1.300 por mês ……………………………54,34%
• Consumo de 1.301 a 1.500 por mês ……………………………57,20%
• Consumo acima de 1.500KWH por mês …………………..….58,20 %

Quanto menor seu consumo de energia, menor sua contribuição

O valor da contribuição é reajustado incluindo eventuais encargos setoriais ou adicionais tarifários, entre eles bandeiras tarifárias, determinados pela Aneel. Sendo assim, como estamos ainda na mais elevada bandeira, a de escassez de recursos hídricos, economizar energia vai impactar positivamente também no quanto você pagará de Cosip.

Entre as práticas conscientes que fazem toda a diferença para o seu bolso e o meio ambiente estão: não tomar banhos demorados, apagar as luzes ao deixar um cômodo e não colocar roupas atrás da geladeira. Trocar as lâmpadas convencionais por de tecnologia LED também reduz o consumo de energia. Siga essas medidas para você manter o equilíbrio de sua conta de luz e da Cosip, que nós da QLuz garantimos um ótimo serviço de iluminação pública!