A parceria público-privada é uma forma vantajosa de governos garantirem eficácia na gestão, operacionalização e manutenção de serviços públicos. Mas você sabe o que é PPP? E qual o processo para licitação nessa modalidade?
Bem, este tipo de contrato é muito utilizado para operacionalização de saneamento básico, rodovias e iluminação pública. Explicaremos detalhadamente a seguir. Acompanhe!
Antes de tudo, vamos ao conceito. PPP é um contrato administrativo de concessão com contrapartida do Estado. Por isso o nome: parceria público- privada! Apenas contratos com valores superiores a 20 milhões de reais podem ser feitos dessa maneira. Além disso, outra exigência é que sejam de longa duração, entre cinco e 35 anos. Agora veja, há duas modalidades de PPP:
- Patrocinada: a tarifa é cobrada do usuário, com complementação do Estado. Por exemplo, concessão de rodovia pedagiada.
- Administrativa – o poder público faz o pagamento integral do serviço. Normalmente é o caso do contrato de iluminação pública.
Para abrir o processo de licitação de uma PPP, antes o governo pode lançar um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Esse instrumento, regulamentado pelo Decreto federal nº 8.428, de 2 de abril de 2015, permite que empresas interessadas apresentem levantamentos de dado, estudos técnicos e de viabilidade econômica para serviços/obras alvos de PPPs.
Essas informações servem para subsidiar o poder público para a escolha do projeto e abertura da concorrência. É um grande benefício para o governo! Mas, diferente do que ocorre numa licitação convencional, no caso de PPPs, empresas que apresentam estudos podem participar da disputa para execução do trabalho.
Quais os órgãos podem adotar PPP e quais as vantagens?
A parceria público-privada aplica-se aos órgãos da administração direta dos poderes Executivo e Legislativo, mas não ao Judiciário. Além disso, a PPP não vale para contratação com objeto único de mão de obra. Também não serve para fornecimento e instalação de equipamento ou execução de obra pública.
Mesmo assim, muitos são os serviços que podem ser contratados nesta modalidade, como explicado no começo deste post. Nesse sentido, as principais vantagens são:
- Redução das despesas orçamentárias
- Profissionalização da gestão do serviço
- Projetos inovadores
- Poder público fica responsável pela fiscalização
- Alívio no cumprimento das metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Possibilidade de remunerar o parceiro privado conforme seu desempenho
Como ocorre uma licitação de parceria público-privada
Mas você deve ainda estar se perguntando: como ocorre o processo para licitação de PPPs? Esse modelo segue a lei específica 11.079/2004. Mas também, conforme Fernando Guimarães, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é regido de forma subsidiária pela Lei das Licitações 8.666/1993. Essa última logo será substituída pelo projeto de Lei nº 4.253, que está nas mãos da Presidência da República para sanção. No entanto, cabe destacar que o gestor terá dois anos para adotar a nova regra.
Em primeiro lugar, é importante compreender a função do processo de licitação, seja para PPP, ou demais formas de contratação. Entenda que ele serve para escolher a proposta mais vantajosa economicamente e/ou qualitativamente ao poder público. Isso com chances iguais a qualquer interessado. No entanto, o concorrente deve cumprir requisitos mínimos de qualificação especificados em edital.
Assim, o processo para licitação tem uma série de regras para garantir o controle dos recursos públicos e evitar ilegalidades. Entre elas: sobrepreço e superfaturamento.
Qual é o tipo de processo para licitação de PPP?
No caso de PPP, a licitação é por concorrência. Conforme legislação atual, nesse modelo qualquer interessado pode disputar desde que na habilitação preliminar comprovem requisitos mínimos de qualificação. Tais exigências são determinadas em edital.
Além disso, as formas de apresentação de propostas econômicas também devem ser definidas pelo edital. Este pode admitir, inclusive, propostas escritas, seguidas de lances em viva voz – parecido com o pregão. Agora, confira quais são as fases do processo para licitação:
- Preparatória
- Divulgação do edital de licitação
- Apresentação de propostas e lances, quando for o caso
- Julgamento/decisão
- Habilitação/comprovação
- Recursos
- Homologação
No entanto, o Projeto de Lei 4.253/20 trouxe uma novidade que pode ser aplicada às PPPs: o diálogo competitivo. E qual o diferencial dele? Bem, essa modalidade permite que a administração pública convide licitantes previamente selecionados, conforme critérios técnicos. Para quê? Discutir alternativas capazes de atender às necessidades do contrato.
Em seguida, ao fim do diálogo, os concorrentes devem apresentar suas propostas finais. Portanto, é um modelo importante para exigências de soluções tecnologicamente inovadoras.
PPP para iluminação pública: uma aposta valiosa
A iluminação pública é um dos serviços públicos com mais contratos por PPP. Mas por quê? A explicação é as inúmeras vantagens. E aqui enfatizamos a modernização do sistema.
Assim, vamos usar como exemplo os benefícios que o município de Palhoça, na Grande Florianópolis, garantiu ao optar pelo modelo.
Desde maio de 2020, nosso consórcio QLUZ opera a rede de iluminação pública de Palhoça por meio de PPP. Logo, ficamos com a função de implantar, instalar, recuperar, modernizar, melhorar, tornar mais eficiente, expandir, operar e manter o sistema.
Portanto, passar tal demanda à iniciativa privada possibilita a cidade focar em outras áreas essenciais, como saúde e educação. Isso porque a administração pública transfere a responsabilidade de gerenciar custos, investir em obras, projetar manutenções e modernizações ao consórcio. E ainda contratar equipes especializadas. Mas é importante destacar que o poder público permanece com o papel de fiscalizar.
O diferencial da eficiência na execução do serviço
Como há menos burocracia na gestão realizada por iniciativa privada, a eficiência na execução do serviço também é maior. Nós da QLUZ estamos há 8 meses à frente da concessão. Já trocamos mais de 5 mil luminárias obsoletas por de LED, mais eficientes e sustentáveis.
É um número bem considerável. Calcule: são quase um quinto de todo o parque, hoje com 26.845 pontos. E mais, substituiremos todos até o fim de outubro de 2021.
Além disso, há mais benefícios? Sim, as luminárias em LED são mais econômicas. Elas vão gerar para o município de Palhoça uma economia de 62% na fatura após a finalização da modernização. Portanto, uma das vantagens de uma PPP bem sucedida é otimizar recursos financeiros.
Inovação por meio da PPP
Outro diferencial, é a aposta na inovação. Em Palhoça, a QLUZ tornará a iluminação pública inteligente, com um Sistema de Telegestão. A tecnologia permite monitorar e controlar de forma remota todo o parque de iluminação.
Desse modo, as lâmpadas poderão ser ligadas e desligadas, ter sua intensidade ajustada, falhas detectadas. Veja, tudo isso a distância.
Diante de todos esses benefícios, definitivamente, podemos afirmar que uma cidade só tem a ganhar ao optar pela colaboração da iniciativa privada por meio de PPP. Logo, como o processo para licitação contará com a possibilidade do diálogo competitivo, a inovação deve ser ainda mais estimulada.
De tudo isso, o mais valioso é que a corporação tem obrigação de devolver a infraestrutura ao município ao fim do contrato. E com todas as melhorias. Isso quer dizer que o patrimônio retorna.
