As PPPs de iluminação pública auxiliam o poder público a fazer a gestão do seu parque de iluminação, sendo responsável pela gestão de custos, investimento em obras, contratação de equipes especializadas, projetos de manutenções e modernizações.
Ao repassar essas demandas a uma empresa especializada, o poder público poderá focar apenas na fiscalização. Assim, sobram forças e recursos para outras demandas, como educação, saúde e segurança, por exemplo. Uma das formas de terceirizar essa gestão é via Parceria Público-Privada (PPP), que, quando bem estruturada, é menos dispendiosa e mais eficiente.
Foi o que fez a Prefeitura Municipal de Palhoça (SC), que assinou contrato de PPP de iluminação pública com a concessionária QLUZ em maio de 2020. A vigência é de 25 anos e em três anos já colocou o município no rol das “cidades inteligentes”. O município já tem 100% dos pontos de iluminação pública modernizados com lâmpadas LED, tecnologia capaz de gerar economia de mais de 60% nas contas de luz.
Além disso, Palhoça ainda conta com um sistema de telegestão em 100% dessas luminárias LED modernizadas, permitindo monitoramento e controle remoto do parque de iluminação pública do município.
As PPPs de iluminação pública são reguladas por legislação federal
No Brasil, a manutenção e a ampliação do sistema de iluminação pública nos municípios são responsabilidade das prefeituras, que podem optar pelas PPPs de iluminação pública. Essas contratações acontecem via licitação na modalidade de concorrência, reguladas pelas leis federais números 11.079/2004, que institui normas gerais para parceria público-privada, e 8.666/1993, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública.
De um modo geral, são firmados contratos com duração de 20 a 35 anos, sendo que a legislação estabelece duração mínima superior a cinco anos. Durante esse período, há transferência dos ativos de iluminação pública, via concessão, à empresa contratada.
Entre as vantagens, está o fato de as PPPs da iluminação pública permitirem que o município conceda à empresa vencedora o serviço de implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. E, ao fim do contrato, todos os ativos retornam à gestão do município, que terá direcionados seus esforços apenas à fiscalização do cumprimento dos indicadores contratuais.
Ganho de eficiência com sistema de telegestão
As PPPs de iluminação pública oferecem inúmeros benefícios para a cidade. Um deles é o sistema de telegestão, que conta com tecnologia de ponta. O sistema de telegestão instalado em Palhoça pelo consórcio QLuz possui funcionalidades como ligar e desligar um ponto de iluminação remotamente, permitindo o controle automático da iluminação de praças, parques e demais espaços públicos, medindo o consumo de energia elétrica e detectando problemas em tempo real. Essa tecnologia dinamiza a correção de falhas ao permitir o acionamento imediato das equipes de manutenção.
Através de nosso Centro de Controle Operacional (CCO), são gerenciados todos os alertas de telegestão, além dos chamados realizados pelos outros canais de serviços, como o aplicativo “Cidade Iluminada” e também na central de atendimento com o número 0800 606 1535.
Através das PPPs de iluminação pública, conseguimos desenvolver um sistema totalmente automatizado, onde o chamado vai diretamente para a equipe de campo sem que haja a necessidade de intervenção dos operadores. Além disso, o trabalho de manutenção na iluminação pública de Palhoça também é acionado pelo próprio sistema, que encaminha a equipe diretamente ao local exato da falha. Com essas inovações tecnológicas, é possível diminuir a necessidade das rondas e vistorias periódicas realizadas pelas equipes de manutenção, o que gera uma economia de verba com a redução de profissionais nas ruas e maior eficiência energética, um dos pilares das cidades inteligentes.
Cidade mais bela e comunidade mais segura
Ao promover a modernização do sistema de iluminação pública, Palhoça passa a oferecer melhor qualidade de vida para sua população, e com economia. Isso acontece devido à oferta de uma iluminação pública mais eficiente. Essa eficiência energética significa adotar tecnologia que entrega qualidade superior com menos consumo. É o caso da lâmpada LED, que requer menos energia elétrica e ainda ilumina mais do que as lâmpadas comuns.
Outra vantagem é que a cidade passa a ser mais sustentável, pois as tradicionais lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio possuem elementos tóxicos, enquanto o LED não tem. Ainda, duram mais de 60 mil horas, o que significa cerca de 11 anos, sem considerar possíveis surtos de tensão na rede de distribuição de energia. Também suporta melhor as condições bruscas de tempo e temperatura, sendo mais resistentes a choques, vibrações e impactos. Essa maior durabilidade também se reverte em economia aos cofres públicos, devido à menor necessidade de trocas.
